Em uma era em que artistas são remunerados com frações de centavos em streamings de música e onde artistas visuais não têm nenhuma participação nos lucros do mercado secundário especulativo, os royalties de NFT foram apresentados como uma carta na manga para criadores que buscam estabelecer modelos de negócios sustentáveis. Sim, os famosos royalties que já conhecemos, que há muito tempo funcionam como um mecanismo essencial para proteger os direitos dos criadores, encontram agora uma nova expressão e uma nova garantia na forma de Tokens Não Fungíveis, ou NFTs.
Afinal, artistas como Harvey Ball, famoso por criar o “yellow smile” em 1963, por exemplo, só recebeu US$ 45 pela icônica imagem, enquanto a empresa de camisetas que utilizou sua criação foi vendida mais tarde por US$ 500.000.000 em 2000. Já Robert Rauschenberg vendeu sua pintura “Thaw” por $900 em 1958, enquanto anos depois, ela mudou de mãos por US$ 85.000.
Não há porque replicar essa lógica no ecossistema descentralizado, certo?
Essa fusão entre a tecnologia blockchain e a arte, a música, os vídeos e até mesmo outros bens digitais dos mais inimagináveis existentes, tem redefinido as noções de valor, propriedade e compensação justa para os criadores. Assim, rompendo com a descrença inicial de muitos, os NFTs têm se provado muito mais importantes do que meras imagens sem caso de uso real!
Na verdade, diria até que os tokens não fungíveis (NFTs) têm sido um dos elementos-chave do ecossistema Web3 e, embora seu surgimento tenha sido liderado principalmente pela comunidade Ethereum ao longo de 2020 e 2021, outras redes, como Solana e até mesmo Bitcoin, também adotaram essa tendência, com grandes (e às vezes polêmicos, no caso dos Ordinais do Bitcoin) projetos sendo lançados.
O que não é polêmico, no entanto, é o fato de que, historicamente, os artistas têm buscado diferentes formas de renda a partir de seus trabalhos. E embora existam leis que protegem a propriedade intelectual no mundo Web2, fazer cumprir essas leis e proteger os interesses dos criadores tem sido um papel difícil de alcançar, principalmente em razão da soberania de cada país que conta com sua própria legislação, o que tem evidenciado a importância dos NFTs.
1) Vamos por partes: O que são royalties de NFT? De que forma esses tokens não fungíveis garantem a remuneração dos criadores?
Inicialmente, se você ainda não está familiarizado com o assunto, vale destacarmos que os NFTs (“Non-Fungible Tokens”) são representações digitais de ativos infungíveis, ou seja, aqueles ativos únicos que não podem ser trocados ou substituídos por outro de igual natureza.
No mundo “real” como conhecemos, o exemplo mais clássico talvez seja a Mona Lisa. Pode haver milhares de réplicas, mas a original é insubstituível, diferentemente de uma nota de 10 reais que pode ser trocada por outra igual sem nenhum problema. Enfim, esses NFTs podem ser relativos à arte, música, vídeos, jogos e outros bens digitais diversos.
Eles são registrados, rastreados e transferidos em uma blockchain como a Ethereum ou alguma outra que cumpra a mesma função e possibilite a criação de contratos inteligentes que incluam a lógica de royalties, garantindo que os criadores recebam uma porcentagem predefinida a cada transação futura envolvendo aquele seu NFT.
Em outras palavras, os royalties de NFT são pagamentos em criptomoeda projetados para oferecer aos criadores uma parcela das vendas secundárias de suas coleções digitais.
A porcentagem dessa venda designada para royalties é definida pelo criador no momento da criação, mas normalmente giram em torno de 6%. As plataformas de contratos inteligentes onde os NFTs são criados são, na maioria dos casos, responsáveis por automatizar os pagamentos.
Vamos por partes! “Contratos inteligentes?”
Sim, eles nada mais são, em termos leigos, do que “contratos autoexecutáveis”, ou seja, que realizam suas funções de forma automática sempre que a condição imposta for preenchida. Digamos, por exemplo, que em uma negociação entre duas partes para a compra de um imóvel, assim que o comprador “A” transferir o dinheiro para “B”, automaticamente a propriedade do referido imóvel lhe é repassada. Da mesma forma vale para a negociação de NFTs!
Ainda está distante? Vamos à prática: 
- Suponha que um artista digital tenha criado uma obra de arte exclusiva e tenha decidido transformá-la em um NFT. Ele faz o upload da imagem em uma plataforma como a OpenSea, na Ethereum, por exemplo, e a coloca à venda por um determinado preço – digamos que 2 ETH.
- Uma vez à mostra na plataforma, um colecionador que navegava pelo marketplace se interessa pelo NFT e decide comprá-lo pelos 2 ETH, valor que será destinado ao artista.
- Agora, digamos que esse comprador decida revender o NFT por um preço ainda maior (por exemplo, 3 ETH) para um outro interessado. É aqui que entra o conceito dos royalties de NFTs. O artista, por ter estabelecido um contrato inteligente que inclui uma cláusula de royalties, receberá automaticamente uma porcentagem dessa transação subsequente, como por exemplo 10% do valor de venda – ou, no caso, 0,3 ETH. Tudo de forma automática!
Em suma, portanto, podemos dizer que os pagamentos de royalties são uma forma de renda passiva destinada ao criador em cada transação posterior realizada. Assim, os criadores são remunerados tanto com a venda primária de seus NFTs, quanto com os royalties em cada venda subsequente!
E esses marketplaces de venda também desempenham um papel importante no fomento dos royalties e de toda a economia que circunda o tema, como pudemos ver!
É por meio deles que esses NFTs são negociados, permitindo que os artistas aproveitem a demanda secundária por suas criações, facilitando o comércio. Neste texto, citamos a OpenSea, mas vale destacar que cada rede blockchain possui seus próprios marketplaces, além daqueles que funcionam em diversas blockchains.
E por falar nisso, este talvez nem tenha sido o exemplo mais oportuno, dado o fato de que o OpenSea, a exemplo de outros, tem tentado remover os royalties obrigatórios e introduzir “royalties opcionais”, política que pode prejudicar a fonte de renda recorrente dos criadores, enfraquecendo a economia desses artistas e tornando-a insustentável. Além, claro, de afetar a competitividade do mercado, uma vez que artistas menores teriam enorme dificuldade de competir com estúdios gigantes e estabelecidos.
Grande parte desse debate se deve ao contexto de crescimento competitivo dos marketplaces. OpenSea, Magic Eden, X2Y2, Sudoswap e Blue competem por criadores, usuários e liquidez, o que gerou guerras agressivas de cortes de royalties afetando a saúde do ecossistema e forçando projetos a diminuir taxas, como o Azuki e o Bored Ape Yacht Club. Em contrapartida, outros marketplaces bloquearam a venda de NFTs em mercados secundários que não possuem royalties, tentando proteger os interesses dos criadores.
2) Como funcionam os royalties de NFT?
O sistema de royalties de NFT pode variar entre blockchains, mas na Ethereum, ele é gerenciado a critério das plataformas. Na Rarible, por exemplo, o artista pode definir a porcentagem dos lucros da revenda na fase de criação por meio de um contrato inteligente na blockchain em questão. No momento da compra, a plataforma executa automaticamente os termos do contrato.
No entanto, esses termos não representam um contrato legal, geralmente como uma forma de evitar litígios. Um exemplo disso são os termos de serviço da própria Rarible, nos quais os criadores devem concordar em conceder à plataforma os direitos livres de royalties para qualquer conteúdo publicado na plataforma. Portanto, embora a plataforma incorpore os termos de royalties por meio de contrato inteligente, não há uma obrigação legal.
A linguagem jurídica transfere a responsabilidade de execução das autoridades civis para o código. Mas, como a automação ainda requer consentimento do criador do mercado, surgem uma série de desafios de execução complexos.
Um deles diz respeito ao fato de que as políticas de royalties de outras plataformas não são transferidas automaticamente. Portanto, se um NFT com sua própria política de royalties for vendido na Rarible e depois listado na OpenSea, o artista original não receberá nenhuma receita da venda secundária. Além disso, o limite máximo de royalties da OpenSea é de 10%, enquanto o do Rarible é de 50%.
3) Por que devemos defender o modelo de royalties de NFTs?
Há inúmeros motivos! Durante os primeiros dias do lançamento de NFTs, muitos projetos e indivíduos geraram milhões em royalties no mercado secundário. Hoje, com o abandono dos royalties por muitas plataformas – e também em razão do bear market – o mercado secundário não está proporcionando o mesmo retorno. Uma análise dos pagamentos de royalties da Yuga Labs ilustra essa queda:
Em suma, os royalties de NFT fornecem uma solução para tornar a renda dos criadores mais sustentável, promovem um equilíbrio nas relações econômicas e combatem práticas enganosas como o wash trading.
Destacamos abaixo alguns destes pontos:
- Os royalties dos NFTs tornam a arte e o conteúdo digital uma fonte de renda sustentável para os criadores. Isso permite que os pagamentos sejam programáticos, beneficiando vários criadores envolvidos no processo. A partir do momento em que uma plataforma quebra essa lógica, no entanto, gera uma pressão nas concorrentes por fazer o mesmo, tirando benefícios dos criadores para proporcionar maiores margens de lucros aos negociantes. Vale lembrar, porém, que o mercado não existiria sem os primeiros.
- No modelo tradicional da Web2, é desafiador rastrear as compras subsequentes de obras de arte nos setores criativos. Além disso, os contratos estabelecidos entre os artistas e estúdios ou corporações costumam ser desequilibrados e desfavoráveis aos criadores. A Web3 repara esse desequilíbrio nas relações econômicas pois, com os NFTs, é possível rastrear as transações subsequentes de uma obra registrada na blockchain. Dessa forma, o criador pode acompanhar a cadeia de transações e receber royalties em cada ponto.
- Os NFTs são instrumentais para criar uma economia em torno dos criadores, algo que nem sempre foi uma característica forte dos modelos de negócios da Web2. Para muitas coleções de NFTs, os royalties se tornaram um mecanismo importante para financiar os custos operacionais.
- Os royalties de NFTs também podem combater a prática de “wash trading”. Essa prática envolve a criação de várias contas ou carteiras para comprar NFTs ou outros ativos digitais, a fim de artificialmente inflar o preço. Ao impor royalties, a cada transação entre as carteiras envolvidas no wash trading, um valor deve ser pago, o que aumenta o custo para se manter o preço alto, dificultando a perpetuação da prática.
- O ano passado foi desafiador para os NFTs, com golpes frequentes e ambiente macroeconômico desfavorável. Apesar dos obstáculos, no entanto, os royalties, além de desempenharem um papel crucial na geração de receita para os criadores, podem ajudar a fidelizar os clientes, incentivando a compra e venda de colecionáveis e devolvendo uma parte da receita aos clientes, criando uma experiência de marca rebuscada.
Em resumo, destacamos que os royalties de NFT têm um papel importante no futuro, tornando o modelo mais sustentável para os criadores e proporcionando vantagens competitivas para as empresas que adotam esse modelo de negócio. Além disso, novos conceitos como NFTs dinâmicos e inteligentes trazem inovações que impulsionam as economias de atenção e lealdade na Web3. A sobrevivência dos criadores é a sobrevivência deste mercado e, por consequência, o fortalecimento do ambiente crypto como um todo.
