Com o avanço das tecnologias e a adoção dos meios de pagamento digitais e das criptomoedas, o mundo passa a adotar cada vez mais um estilo de vida voltado para este meio, processo que foi ainda mais acelerado pelas necessidades urgentes evidenciadas pela pandemia de COVID-19. E, naturalmente, os Bancos Centrais não querem ficar para trás na adoção das tecnologias. Uma Central Bank Digital Currency, ou Moeda Digital do Banco Central (CBDC), pode ter como um de seus objetivos o cultivo de um sistema financeiro global mais inclusivo, facilitando transferências mais rápidas, com menores taxas e muitos outros benefícios.
A ideia de CBDCs existe desde a introdução de moedas digitais como DigiCash em 1989 e e-gold em 1996. Mas as CBDCs provavelmente não teriam ganhado tanta força se não fosse o surgimento do Bitcoin, que incentivou os governos a revisitar o tema.
- O QUE SIGNIFICA CBDC?
- O QUE É O PROJETO REAL DIGITAL?
- CRIPTOMOEDAS vs. CBDC
- PONTOS NEGATIVOS DAS CBDC
- PONTOS POSITIVOS DAS CBDC
O QUE SIGNIFICA CBDC?
Uma CBDC é uma forma digital da moeda fiduciária de um país. Este tipo de moeda é emitido por um banco central ou governo. Portanto, embora sejam moedas digitais como criptomoedas, são centralizadas e não se confundem com elas, existindo diferenças e aspectos cruciais que as tornam distintas.
Os governos têm visto nas CBDCs uma maneira de utilizar a tecnologia blockchain para trazer um sistema monetário nacional rápido, melhorado e auditável para seus cidadãos, pelo menos em tese.
Em contrapartida, é justamente a combinação dos fatores “centralização do Estado” e “rastreabilidade” digital e em tempo real, levantam pontos de crítica por parte de muitos investidores, que veem nas CBDCs uma forma de pleno controle estatal.
O QUE É O PROJETO REAL DIGITAL?
O Real Digital é justamente o projeto brasileiro sobre o tema. É uma representação digital da moeda que circula na economia brasileira, o Real. Para a formulação do que está sendo discutido por aqui, os primeiros projetos das mais variadas instituições – como Mercado Bitcoin, Santander, Itaú, Visa, etc – foram selecionados a partir dos trabalhos realizados pela Federação Nacional das Associações de Servidores do Banco Central (Fenasbac) em conjunto com o BC.
A ideia é que o Banco Central selecione projetos que avançarão para a fase piloto, que durará até o segundo semestre de 2024, cujo objetivo é realizar testes com clientes em escopo reduzido a fim de validar as ideias em um ambiente semelhante ao real.
CRIPTOMOEDAS vs. CBDC
Embora as CBDCs possam ter sido inspiradas pela mesma tecnologia que sustenta as criptomoedas, a blockchain, elas não devem ser confundidas de forma alguma. Uma distinção principal é quanto à descentralização, uma das principais características e qualidades das principais criptomoedas.
As criptomoedas, via de regra, não são controladas por nenhum órgão ou autoridade central, e as transações são verificadas e armazenadas por milhões de computadores espalhados pelo mundo. Por outro lado, uma característica fundamental de uma CBDC é que ela é administrada por um banco central ou governo.
Se, por um lado, as criptomoedas costumam rodar em blockchains públicas e “permissionless” por outro lado, as CBDCs costumam ser executadas em blockchains privadas e controladas justamente por um banco central ou governo, como dito.
Assim, como sabemos, com as criptomoedas os usuários conseguem manter sua identidade preservada. No entanto, com as CBDC, amplas informações de identidade pessoal provavelmente serão exigidas pelos bancos centrais para fins de manutenção de registros, impostos, etc.
Outra dúvida comum está na diferenciação entre criptomoedas lastreadas em moedas fiduciárias (stablecoins) e CBDCs. Importante frisar que uma CBDC não está atrelada a uma moeda fiduciária, pois é a própria moeda fiduciária em formato digital. Dito tudo isto, vamos sintetizar alguns pros e contras das CBDCs.
PONTOS NEGATIVOS DAS CBDC:
- Falta de privacidade
Com os modelos atualmente propostos para CBDCs, todas as transações são rastreadas por uma autoridade central. Alguns veem isso como um problema, já que o governo ou o banco central sempre saberiam quanto dinheiro os usuários têm e onde estão gastando, facilitando inclusive o controle sobre a localização geográfica dos indivíduos.
- Centralização
Como as CBDCs são criadas por um banco central ou governo, elas também são controladas por eles. A falta de descentralização pode ser vista como um grande risco, pois significa que há um ponto de falha que pode fazer com que um sistema inteiro pare de funcionar corretamente. Isto afronta completamente a lógica das criptomoedas, motivo principal pelo qual não há que se confundir os dois universos.
PONTOS POSITIVOS DAS CBDC:
- Corte de intermediários
CBDCs permitem que as transações ocorram sem a necessidade de intermediários. Isso significa que não há tanta dependência dos bancos, o que teoricamente poderia permitir que transações como pagamentos ou transferências de dinheiro fossem feitas mais rapidamente e em tempo real.
- Menores taxas de transação:
Com os sistemas de pagamento atuais, como Visa e Mastercard, por exemplo, é necessário pagarmos uma taxa de transação pelo uso de seus serviços. Já com relação às CBDCs, a maioria das estruturas lançadas até hoje não demandam o pagamento de taxas.
- Transações rápidas:
Hoje, ao pagar por bens e serviços, comerciantes e indivíduos esperam que os pagamentos e as verificações sejam concluídos em tempo aceitável, o que, apesar de comum, nem sempre acontece, fazendo com que algumas vezes seja necessário que o comerciante assuma o risco de um pagamento que não venha a ser verificado.
- Inclusão financeira:
Com os CBDCs, qualquer cidadão ou morador legal do país poderia acessar o sistema financeiro local sem o processo de criação de uma conta bancária tradicional.
- Monitoramento de atividades ilícitas:
Se, por um lado, levanta-se o debate acerca do controle populacional por parte do Estado, por outro, as CBDCs possibilitam rastrear com muito mais precisão as movimentações de fundos usados para prática de ilícitos como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, uma vez que todas as unidades emitidas por um banco central são digitais, o que significa que toda transação a partir da origem tem uma trilha digital e pode ser rastreada pelo banco central emissor.
- Aumento na coleta de impostos:
Seguindo na linha do tópico anterior, a sonegação de impostos pode se tornar difícil com as CBDCs tendo em vista que, como dito, tudo é rastreável, dificultando muito a ocultação de patrimônio de alguém, seja com relação à uma conta bancária offshore ou outros meios.
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