Ontem, em seu primeiro comparecimento ao tribunal federal de Manhattan após voltar das Bahamas, Sam Bankman-Fried ganhou o direito de responder em liberdade as acusações de fraude decorrentes do colapso da FTX.
SBF, como é conhecido, é acusado de utilizar fundos dos usuários da corretora para fazer operações de alto risco por meio da Alameda Research, empresa também fundada por ele. Sam Bankman-Fried responde a oito acusações criminais.
Para isso, o juíz do caso estabeleceu uma “fiança” de US$ 250 milhões, o que começou a suscitar uma série de dúvidas na comunidade de criptomoedas com relação a quem arcaria com o valor, tendo em vista que SBF supostamente perdeu bilhões de dólares desde então. De acordo com ele próprio, diga-se de passagem, pode ser que possua apenas um cartão de crédito com US$ 100.000 na conta.
O juiz do caso, Gabriel Gorenstein levou em consideração essa diminuição patrimonial, bem como os argumentos da própria acusação de que, apesar da seriedade dos fatos imputados a Sam, ele voltou voluntariamente aos EUA.
Considerou, portanto, que o risco de fuga era pequeno e que Sam Bankman-Fried não representava perigo para o público em termos de crime financeiro.
Quem pagará o valor? Como funciona a garantia?
Na verdade, ninguém precisará pagar efetivamente nada a princípio. O acordo firmado pela liberação de Sam nada mais é do que uma “caução de comparecimento”, uma promessa de que ele irá cumprir restrições específicas enquanto aguarda o julgamento e de que irá comparecer ao tribunal quando chegar o momento. Portanto, requereu-se inicialmente a cobertura de apenas 10% do valor total estipulado.
No entanto, a caução de comparecimento apresentada ao Tribunal, que pode ser vista aqui, estabelece que esse título pessoal de reconhecimento (“personal recognizance bond”) de US$ 250 milhões deve ser garantido por quatro pessoas diferentes, onde pelo menos uma delas não pode ser membro da família de Sam Bankman-Fried.
Até o momento, as únicas duas assinaturas são as de Allan Joseph Bankman e Barbara Fried, os pais de Sam, que garantiram o percentual do valor usando como patrimônio uma casa da família em Palo Alto, Califórnia. A fiança deve ser assinada por outras duas pessoas até 5 de janeiro.
Fonte: New York Post
Em outras palavras, de maneira geral e genérica, os réus normalmente garantem o acordo colocando o suficiente de seus bens para cobrir uma parte de sua fiança. Esses chamados “pacotes de títulos” são conjuntos de ativos que podem incluir dinheiro, imóveis ou qualquer outra coisa de valor, e muitas vezes são também assinados por membros da família.
Foi exatamente o caso de Sam Bankman-Fried, onde a fiança foi garantida por seus pais, que ofereceram a casa de Palo Alto.
Mas a casa cobre os US$ 250 milhões? E o restante do valor?
Não, a casa definitivamente não cobre o valor total. No entanto, tendo em vista que os pais de Sam Bankman-Fried assinaram o acordo como garantidores, seu patrimônio está suscetível caso Sam fuja.
A casa seria só o “primeiro passo” de uma eventual execução, mas poderiam ser confiscadas também contas bancárias, ações, Individual Retirement Accounts, etc.
Além disso, de acordo com a Reuters, SBF e seus pais, junto a outros executivos da FTX, compraram US$ 300 milhões em propriedades nas Bahamas nos últimos dois anos, apesar de ainda não estar claro quem possui a custódia desses bens.
O documento estipula outras exigências para Sam Bankman-Fried?
Sim. O documento do Tribunal também estabelece outras exigências, incluindo:
- Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico de localização
- Restrições de gastos
- Restrição de atividades comerciais
- Restrição de armas de fogo
Se Bankman-Fried não se mantiver em conformidade com o que foi estipulado ou não comparecer ao julgamento, os US$ 250 milhões serão cobrados, e o primeiro item de garantia que pode ser executado para cobrir esse valor será a casa de Palo Alto.
Esta é a maior fiança de todos os tempos?
Na audiência de quinta-feira em Nova York, os promotores federais disseram que a “fiança” de Sam era “a maior fiança pré-julgamento de todos os tempos“. De acordo com a lei dos EUA, como falamos, “recognizance” significa uma liberação na qual não é necessário nenhum pagamento adiantado.
Ou seja, de forma técnica, a decisão consiste exclusivamente em uma promessa por escrito do réu de comparecer ao tribunal quando necessário. E, caso essa promessa seja quebrada, aí sim o Estado pode ir atrás dos bens mencionados.
Para fins de metrificação de valores, podemos dizer que o valor é sim extremamente alto. Se compararmos o montante com fianças de outros casos famosos, Sam fica empatado com Michael Milken em primeiro lugar, executivo da Drexel Burnham Lambert, acusado de extorsão e fraude de valores mobiliários em 1989, que também teve sentença fixando o valor de US$ 250 milhões, o que equivaleria hoje a US$ 569.5 milhões quando corrigido pela inflação.
Fonte: Business Insider, Bail-ey Bonds, David Canellis
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