Muito se tem falado na mídia a respeito do Teto da dívida dos Estados Unidos, bem como a possibilidade que a maior potência do mundo venha a ficar inadimplente com o pagamento para os seus credores.
Um ponto essencial que merece destaque, é que essa não é a primeira vez que o assunto toma as manchetes internacionais. Na verdade, o tema já foi debatido algumas vezes ao longo dos últimos anos, conforme evidenciam as reportagens abaixo.
Obviamente, sempre que surge, o assunto causa impactos relevantes nos mercados globais, e neste ano o evento está sendo ainda mais impactante, por algumas questões especificas, em especial a incapacidade que o governo está tendo em negociar o aumento desse teto.
Até 1917 o Congresso dos EUA precisava autorizar o Tesouro a fazer emissão de dívida. Porém, a partir desse ano, com o Second Liberty Act, foi dada a liberdade do Tesouro americano emitir dívidas sem a aprovação do Congresso, limitada a um determinado teto (debt ceiling) para essa dívida.
Portanto, o tão falado debt ceiling nada mais é do que uma restrição formal do quanto de endividamento o governo dos EUA pode tomar emprestado de seus credores, mediante definição do Congresso a respeito do orçamento do país.
Já o Tesouro é o responsável por executar o orçamento definido pelo congresso, com a arrecadação de tributos, pagamento de contas e emissão de dívidas.
A primeira vez que o Teto da dívida dos Estados Unidos foi elevado, foi no ano de 1941, com limite estabelecido em US$ 65 bilhões (hoje está em mais de US$ 30 trilhões).
Conforme o gráfico acima evidência, o nível de endividamento público dos Estados Unidos está crescendo em ritmo bastante acelerado, em especial durante a crise de 2008 e durante a pandemia da Covid-19, encerrando o ano passado em quase US$ 32 trilhões.
Atualmente, o Teto da dívida dos Estados Unidos não pode ultrapassar US$31,4 trilhões. Esse valor representa um aumento de quase 43% em relação a 2019, justamente antes das medidas extraordinárias tomadas em resposta à pandemia da Covid-19, e incríveis 250% mais alto do que 2007, antes da Grande Crise Financeira, onde houve um aumento relevante da dívida dos EUA.
Vários países são os detentores do endividamento dos Estados Unidos, conforme evidencia o gráfico acima, e cabe enfatizar a diminuição gradual da quantidade de títulos públicos detidos pela China, dado que os dois países travam uma disputa geopolítica nos últimos anos.
Isso aumenta de forma relevante os problemas que os Estados Unidos teriam caso não conseguissem resolver o impasse a respeito do teto de sua dívida, uma vez que deixaria de pagar para quase todas as nações do planeta.
Esse eventual calote traria, além de consequência econômicas para o mundo inteiro, uma série de conflitos geopolíticos, e mesmo a soberania do dólar enquanto moeda de reserva global estaria seriamente ameaçado.
Na verdade, como tal calote nunca ocorreu antes, as consequências não são tão claras e óbvias, mas é certo que causariam grandes impasses econômicos. Inclusive internamente, já que os EUA não poderiam mais pagar os salários dos funcionários públicos (incluindo militares), e os cheques da Previdência Social, dos quais milhões de aposentados nos EUA dependem, cessariam.
Por ora, dado que o Tesouro americano não pode ultrapassar o teto de endividamento, ele fica restrito em realizar novas emissões de dívidas e tem tomado medidas extraordinárias, usando a chamada Treasury General Account, que permite a ele pagar as despesas do governo até que se resolva essa situação.
O grande problema no congresso, é que cada voto que um legislador dá faz parte do histórico político dessa pessoa e muitos legisladores não querem ser vistos como aprovando mais empréstimos ou gastos federais.
Como no passado esse impasse sempre foi superado com tranquilidade, o mercado nunca deu tanta importância a esse evento. Porém, a atual gestão do presidente Biden está enfrentando desafios políticos em conseguir fazer esse aumento.
Apesar de no Senado o presidente ter a maioria (51 democratas com 3 independentes alinhados), no congresso a situação é diferente, onde os republicanos têm a maioria, o que dificulta bastante a situação.
Eles pedem medidas orçamentárias restritivas adicionais para aprovar um novo aumento de limite da dívida; já Biden e seu partido defendem a posição de uma elevação sem contrapartidas orçamentárias, que é o que normalmente se fazia.
A última vez que houve situação parecida foi em 2011, durante a gestão de Barack Obama (um democrata), mas, obviamente, tal impasse também foi superado.
Obviamente, a situação fez com que o mercado precificasse um risco de calote relevante por parte dos Estados Unidos nos últimos meses, com o seu Credit Default Swap (CDS) subindo de maneira relevante, conforme o gráfico acima.
O Tesouro americano pode usar recursos extraordinários da chamada Treasury General Account (TGA), uma medida que lhe permite pagar despesas do governo até a situação ser resolvida. Porém, os recursos dessa conta estão ficando escassos.
Se esse saldo for a zero, o governo dos Estados Unidos poderá entrar em paralisação (government shutdown) e vários serviços governamentais serão interrompidos. Servidores públicos deixariam de receber seus salários e inúmeras atividades públicas consideradas não essenciais poderiam ser suspensas.
No limite, o presidente Biden, caso não haja acordo, o que entendo ser uma probabilidade muito baixa, dado o tamanho das consequências a serem destravadas por isso, pode utilizar a 14ª emenda, que diz que as dívidas tomadas pelo governo são “sagradas” e, portanto, não podem ser contestadas pelos poderes públicos ou pela sociedade civil.
O grande impasse não gira em torno da capacidade dos Estados Unidos tomarem mais dívida ou serem capaz de honrar com seus credores, é uma discussão política envolvendo os democratas, os republicanos e o tesouro dos Estados Unidos.
Existem bons argumentos de ambos os lados, tanto na responsabilidade fiscal proposta pelo Republicanos, tendo como objetivo equilibrar as contas públicas; quanto na segregação dos temas proposta pelos Democratas, que preferem evitar conturbações de curto prazo e adiar as discussões sobre questões orçamentárias para um momento posterior.
Mas a verdade é única: as consequências do não pagamento das dívidas e o shutdown do governo trariam consequências amargas demais para que qualquer política aceitasse arcar com os riscos dessa decisão.
Dessa forma, uma solução para a elevação do Teto da dívida dos Estados Unidos é urgente, necessária, e deverá ocorrer ao longo das próximas semanas.
