A gestora de ativos digitais, Grayscale Investments, conquistou uma importante vitória parcial ao obter um veredito favorável em sua disputa jurídica com a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC), no que diz respeito à conversão de seu fundo de investimento em Bitcoin, conhecido como GBTC e comercializado no mercado de balcão, em um fundo de investimento em Bitcoin listado na bolsa de valores como um “ETF de bitcoin”.
O contexto é o seguinte: no ano passado, a Grayscale já havia feito a mesma solicitação referente à conversão do GBTC em um ETF, mas foi rejeitada no dia 29 de junho pela SEC sob o argumento de que os produtos careciam de “design para prevenção de práticas fraudulentas e manipuladoras”. Como resposta, a Grayscale, representada por seu estrategista jurídico sênior, Donald B. Verrilli, optou por processar o banco central norte-americano por “comportamento arbitrário” tendo em vista que outros ETFs de bitcoin já haviam sido aprovados.
Assim, em termos simples, o que a Grayscale fez foi basicamente pedir explicações adicionais e uma eventual nova análise da SEC sobre a possibilidade de conversão do GBTC em um ETF, resultando na recente reversão da decisão.
Desta forma, de acordo com registros judiciais datados de ontem, 29 de agosto, a juíza do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos, Neomi Rao, determinou que essa revisão solicitada pela Grayscale fosse concedida e que a ordem da SEC, que vetava a tal listagem do GBTC, fosse anulada.
Fonte: decisão judicial
Previamente, a juíza Rao havia ressaltado que a SEC não havia apresentado qualquer justificativa substancial que demonstrasse o porquê da Grayscale estar impedida.
No entanto, é importante notar que essa ordem não assegura automaticamente a futura listagem do ETF de bitcoin da Grayscale. Agora, Michael Sonnenshein, CEO da gestora, compartilhou por meio da plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter) que a equipe jurídica da empresa está atualmente “analisando ativamente” a opinião do tribunal.
Fonte: Twitter @Sonnenshein
Mas, afinal, por qual motivo o mercado disparou? Vitória é tão grande assim?
Para quem não está familiarizado, o Grayscale Bitcoin Trust é o maior fundo de Bitcoin negociado no mercado de balcão, com um total de ativos sob gestão superior a US$ 14 bilhões. Você pode entender melhor a dinâmica entre Grayscale, Digital Currency Group (DCG) e Genesis, três nomes que serão crucialmente mencionados neste artigo, na próxima seção.
Assim, com a decisão favorável, a qual ainda cabe recurso, diga-se de passagem, abre-se a perspectiva para a aprovação de um eventual e tão aguardado ETF de bitcoin, algo requisitado até pela Blackrock, maior gestora do mundo. Não à toa, só ontem, o preço de tela do BTC subiu mais de 8.6%, saindo de US$ 25.920 e alcançando momentaneamente os US$ 28.137.
Fonte: Tradingview
Essa expectativa acontece, basicamente, porque a vitória parcial significa que, em breve, a SEC precisará dar um parecer mais criterioso em relação ao pedido de ETF da Grayscale, podendo agilizar justamente o tal processo de aprovação do primeiro ETF spot de bitcoin nos EUA. Antes disso, a expectativa era de que algo nesse sentido só acontecesse em março de 2024:
Fonte: K33 Research
Como mencionamos, ainda cabe recurso por parte da SEC para pedir um julgamento com todos os 17 juízes da Corte nos próximos 45 dias. Portanto, ainda que a decisão fragilize ainda mais a SEC e exponha diversas de suas inconsistências e incoerências, muito simbolizada na figura de Gary Gensler, não significa que já existe uma aprovação do ETF.
Gary este que, vale relembrar, vem sendo duramente criticado e tendo sua idoneidade questionada pela sua mudança de postura em relação às criptomoedas, além de ser investigado pelo comitê de ética da própria SEC por supostos laços com Sam Bankman Fried e a FTX. Além disso, vale relembrar também que o órgão presidido por Gensler sofreu outro revés recente no processo contra a Ripple, emissora da criptomoeda XRP.
E agora, o que a SEC irá fazer com o ETF de bitcoin?
Primeiramente, é válido destacar o quão raro é que um tribunal federal entenda que uma agência violou a lei de forma arbitrária. Após passar décadas negando pedidos de ETF spot de bitcoin com o raciocínio de “prevenir atos e práticas fraudulentos e manipulativos”, parece que a SEC precisará seguir por outro caminho.
Uma possibilidade é que o órgão simplesmente procure outro pretexto para negar a proposta da Grayscale, negando ter sido derrotada e forçando um litígio caro e longo como tem sido feito no emblemático caso contra a Ripple. Essa, talvez, seja a opção mais provável, uma vez que não conseguimos ver a SEC dando o braço a torcer com tanta facilidade.
Por outro lado, também é possível que essa tenha sido uma excelente saída “por cima” da SEC. Se aceitar a decisão, pode fazer a jogada certa no sentido de dizer:
“olha, nós não concordamos, mas agora estamos seguindo a lei”, aceitando a derrota de sua posição anti-ETF sob o pretexto de que pelo menos tentaram. Ou, então, relativizando as críticas que o órgão vem sofrendo, potencialmente aprovando um ETF de bitcoin spot e acalmando os ânimos do mercado, o que passaria uma mensagem de “viu só, não somos anti-criptomoedas como vocês dizem”.
Isso porque, inevitavelmente, já há grande pressão política para aprovação de ETFs de bitcoin spot, uma vez que diversos players gigantes já vem seguindo nessa toada.
