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Paxos é proibida de emitir novas Binance USD (BUSD)! Entenda

Paxos

No domingo (12/02), foi noticiado que a Securities and Exchange Commission dos EUA (SEC) pretendia processar a Paxos por vender BUSD como um valor mobiliário não registrado (“unregistered security”). Após a notícia, a Binance divulgou uma declaração afirmando que revisaria projetos em mercados onde a incerteza regulatória poderia causar prejuízos a seus usuários.

Já na manhã de ontem (13/02), sob ordens do New York Department of Financial Services (NYDFS), que já vinha investigando a empresa, a Paxos informou que parará de cunhar novos tokens Binance USD (BUSD), ainda que tenha se manifestado “discordando categoricamente do staff da SEC pois o BUSD não é uma security sob as leis federais de securities”. Até agora, os dados on-chain demonstram que a última mintagem foi feita às 21h44 UTC do dia 03/02/2023.

“A partir de 21 de fevereiro, a Paxos interromperá a emissão de novos tokens BUSD conforme orientado, trabalhando em estreita coordenação com o Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS)” – disse a empresa.

Ainda que a suspensão entre em vigor somente no dia 21, o BUSD permanecerá totalmente suportado pela Paxos e será resgatável para clientes até pelo menos fevereiro de 2024.

No entanto, muitas dúvidas e informações cruzadas começaram a ser levantadas pela comunidade.

Como uma stablecoin pode ser considerada um valor mobiliário já que seu valor é estável por definição? Para ser classificada como tal no Howey Test, não teria que haver expectativa de lucros?

Bem, a resposta é sim.

foto ilustrando como uma stablecoin pode ser considerada um valor mobiliário

Um dos argumentos levantados pelos órgãos estatais é de que a Paxos investe os dólares que recebe para emitir os BUSD, o que estaria expondo os detentores da stablecoin a uma expectativa indireta de lucros.

Forçado? Bastante. Vamos dar um passo atrás e entender também os outros pontos por trás da decisão.

 

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O que está por trás da decisão dos órgãos reguladores sob a Paxos?

Primeiramente, devemos saber que o BUSD é uma stablecoin emitida pela Paxos, uma das maiores empresas de tokenização e infraestrutura de blockchain atualmente. E como a Paxos é regulada pelo Departamento de Serviços Financeiros de Nova York (NYDFS), portanto sob escrutínio regulatório norte-americano, precisa obrigatoriamente provar que possui os lastros em dinheiro fiduciário para cada stablecoin emitida. Em suma, quem emite BUSD é a Paxos, e não a Binance, que é “meramente” uma “dona” do BUSD.

Um porta-voz da NYDFS alega que a Paxos “violou sua obrigação de conduzir avaliações de risco periódicas e personalizadas, e atualizações de due diligence dos clientes de BUSD emitidos pela Binance e pela Paxos para impedir que maus atores usem a plataforma”. Em outras palavras, os reguladores estão considerando que a Paxos administra o BUSD de forma inadequada.

A comunidade crypto começou a se questionar sobre o motivo do órgão estar mirando somente o BUSD e ignorando o USDP, que o próprio dólar da Paxos. E aqui talvez venha o cerne da questão. Enquanto o USDP está quase que integralmente (99%) na Ethereum, o BUSD se encontra 70% na Ethereum e 30% na BNB Chain. Como assim?

gráfico mostrando que o BUSD se encontra 70% na Ethereum e 30% na BNB Chain e sua relação com a Paxos

 

Bem, digamos que, na prática, existe o BUSD original regulado, que é um produto emitido por meio de um contrato inteligente pela Paxos e regulado pela NYDFS, portanto com garantia de lastro. Este BUSD só pode ser emitido pela Paxos na Ethereum!

Mas e os 30% na BNB Chain?

Então, existe também o BUSD sintético. Esses BUSD na BNB Chain são “Binance-peg BUSD”, um derivativo que a Binance emitiu em outras redes e que possui lastro no próprio BUSD que falamos inicialmente. Neste caso, a Binance é a emissora e não há regulação estatal, não havendo, portanto, “garantia” da Paxos. Em tese, de acordo com a Binance, cada um dos BUSD sintéticos é lastreado por BUSD originais.

E é aqui que, na visão da SEC e do NYDFS, está o problema. A questão não é uma stablecoin qualquer ser entendida como security, e sim a impressão errônea passada para os consumidores de que a Paxos e a Binance, juntas, garantem a segurança de um produto regulado e emitido pela Paxos, o que não é verdade.

Ou seja, se você possui BUSD fora da rede Ethereum, você não está seguro pela Paxos e sim se expondo ao risco Binance. A autorização que a Paxos possuía para emissão de BUSD estava restrita à blockchain Ethereum. A nota da NYFDS alega que o órgão:

  1. Não autorizou a Paxos a emitir BUSD fora da Ethereum.
  2. Não autorizou a existência de BUSD em qualquer outra blockchain.
  3. O BUSD na BNB Chain não é emitido pela Paxos.

O que estamos vendo, portanto, é a SEC/NYDFS apertando o cerco sobre a Paxos por algo que foi feito pela Binance, que criou o token sintético em outras redes, mesmo que partamos do princípio de que ele é de fato mantido por reservas verificáveis do token original. Vale ressaltar, no entanto, que a Binance e a Paxos são parceiras, o que pode reforçar a tese de que concordaram entre si com a realização dessa emissão na BNB Chain.

Este é um ponto sensível que merece toda nossa atenção, dado o fato de que temos vários sintéticos de stablecoins e de criptoativos em geral em diversas redes diferentes. Outro aspecto relevante se dá pelo fato de que a Paxos é legalmente obrigada a oferecer o resgate de BUSD por um dólar real e, tecnicamente, ela não é capaz de cumprir essa obrigação para BUSD que estejam na BNB Chain, já que o contrato de mintagem reside na Ethereum.

O fato é que com o escrutínio regulatório se apertando sobre a Paxos, a corretora Binance viu um outflow de US$ 916 milhões só no dia de ontem, a maior saída diária de capital da exchange desde novembro. O BUSD chegou a perder brevemente seu peg de US$ 1, e sua capitalização de mercado atualmente está abaixo de US$ 15.6 bilhões.

gráfico mostrando o outflow na corretora Binance e sua relação com a Paxos

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Caio Goetze

Formado em Direito pela PUC-RJ e pós-graduando em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) em parceria com a UERJ, conta com 3 anos de experiência e diversos cursos de formação acadêmica de bagagem no “criptomercado”.

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