O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou na noite de domingo (18/12) que os gastos necessários ao pagamento do Bolsa Família de R$ 600 sejam excluídos do teto de gastos.
A decisão diminui a necessidade do governo Lula de aprovar a tão falada “PEC da transição”, que provoca um aumento das despesas públicas em cerca de R$ 200 bilhões e prejudica a situação fiscal do país.
A PEC estava sob forte negociação junto ao congresso nacional devido à grande quantidade de votos necessários para sua aprovação.
Além disso, a decisão abre precedente para que quaisquer outras despesas que envolvam alguma garantia constitucional (praticamente todas) possam ser retiradas do teto por meio de uma decisão do tribunal.
A medida prejudica ainda mais a situação fiscal do país e já ameaça travar a economia brasileira em 2023. Nas últimas semanas, o país vem presenciando uma forte disparada das taxas de juros futuras. Parte do mercado financeiro projeta que uma queda na taxa Selic dos atuais 13,75% possa ocorrer apenas a partir de 2024, enquanto outros já esperam um corte mais brando para 2023.
A taxa mais elevada aumenta o custo do capital, o que prejudica o consumo, geração de empregos e afeta negativamente os investimentos. Além disso, o aumento de gastos do governo pode precisar ser financiado por meio de um aumento da carga tributária no país, que já é uma das maiores do mundo, prejudicando ainda mais a atividade econômica.
Vale lembrar que o novo governo também já afirmou em novembro que dará prioridade total a reforma tributária durante o próximo mandato. Caso aprovada, a PEC 45/2019 deverá introduzir um novo sistema de tributação do consumo, chamado IVA, que deve unificar o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Desde o resultado das eleições, o índice Ibovespa apresentou queda de 11% enquanto o dólar subiu 2,59%. Seguiremos acompanhando…
