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Ethereum pode entrar na mira da SEC!

Ethereum SEC

No mesmo dia em que a rede Ethereum alterou seu mecanismo de consenso de Proof-of-Work para Proof-of-Stake, o presidente da Securities and Exchange Commission (SEC), Gary Gensler, afirmou que as blockchains que utilizam mecanismos de staking e geram novas moedas para investidores podem se sujeitar às regulamentações federais de valores mobiliários em razão do resultado da aplicação do Howey Test.

Esse teste de Howey é usado para determinar se contratos ou transações podem ser qualificados como “contratos de investimento” e, portanto, considerados “securities” sujeitas a requisitos de divulgação e registro sob o Securities Act de 1933 e também sob o Securities Exchange Act de 1934.

Esse entendimento só ocorre se houver um “investimento de dinheiro em uma empresa comum com uma expectativa razoável de lucros derivados dos esforços de outros”, pela tradução da norma norte-americana. Assim, caso prevaleça a análise de que a Ethereum, sob o novo modelo de Proof-of-Stake, se encaixa nos requisitos, é possível que vejamos discussões judiciais futuras sobre o tema.

Gensler disse que o fato de permitir que os detentores façam stake de moedas é o que resulta na consequência de que “o público investidor antecipe lucros com base nos esforços de outros”. Essa possibilidade de geração de retornos passivos pode ser problemática. O presidente da SEC afirmou ainda que os serviços de staking oferecidos aos clientes por intermediários se parecem muito semelhantes a serviços de empréstimos, com algumas diferenças de “roupagem”.

Nesse sentido, vimos a SEC pressionando empresas que oferecem produtos de empréstimos de criptomoedas a se registrarem. Em fevereiro deste ano, uma multa de US$ 100 milhões foi aplicada à BlockFi justamente por não realizar esse registro de contas de juros de alto rendimento (high-yield interest accounts) que o órgão considera como securities.

Apesar de Gensler afirmar que seu recente pronunciamento não se refere a uma determinada criptomoeda específica, a declaração dada no mesmo dia do The Merge deixou alguns investidores mais apreensivos. Se no passado (2018) a SEC já afirmou não ver o Ether (ETH) como security e sim como uma commodity – posição reforçada pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC) – a mudança no mecanismo de consenso pode alterar essa percepção.

Sabemos que a SEC tem acompanhado de perto o ecossistema cripto, particularmente aqueles ativos que alega serem títulos. O melhor exemplo disso é o caso judicial que vem travando contra a Ripple Labs sobre o lançamento do token XRP, que está em andamento há 2 anos e sem uma perspectiva clara de conclusão.

Recentemente, aqui no Hub, discutimos diversos pontos que foram levantados do ponto de vista técnico que poderiam afetar a Ethereum com a mudança no mecanismo de consenso. E nossa conclusão foi que basicamente 99% deles não eram embasados ou não seriam evitados se o mecanismo de mineração fosse mantido.

No entanto, talvez tenhamos dois pontos que mereçam, de fato, atenção. Um é o risco de mercado com a possibilidade de se criar um monopólio do staking em plataformas como a Lido, o que possibilitaria a alteração das regras de yield a seu favor. O outro é justamente o entendimento da SEC com relação à definição jurídica dos ativos Proof-of-Stake. Em que pese não termos como saber o futuro entendimento do órgão, ao colocarmos os fatores na balança, a Ethereum continua apresentando uma perspectiva muito positiva no longo prazo.

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Caio Goetze

Formado em Direito pela PUC-RJ e pós-graduando em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) em parceria com a UERJ, conta com 3 anos de experiência e diversos cursos de formação acadêmica de bagagem no “criptomercado”.

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