O aperto do processo regulatório sobre o ecossistema crypto começou a todo vapor em 2023. Após a Kraken precisar pagar uma multa de US$ 30 milhões e parar de oferecer serviços de staking para usuários dos Estados Unidos, uma vez que a Securities and Exchange Commission (SEC) entendeu que o mecanismo poderia enquadrar os ativos subjacentes como “unregistered securities”, vimos também uma ofensiva em cima da Paxos, responsável pela, até então, emissão da stablecoin BUSD.
Agora, uma outra investigação da SEC está tentando determinar qual a relação entre o CEO da Binance, Changpeng Zhao, e dois formadores de mercado que atuam em nome da afiliada da corretora nos Estados Unidos, Sigma Chain AG e Merit Peak. A intenção é, entre outras coisas, avaliar a forma como a corretora Binance divulga seu vínculo com as supracitadas empresas para os usuários, uma vez que não há menção a seus nomes no site.
Alguns documentos corporativos de 2019 vinculam Changpeng à ambas, e alguns ex-executivos afirmam que era ele quem as controlava no final do ano passado. Stephen Milton, porta-voz da Binance, afirmou que, enquanto empresa privada, a corretora não é obrigada a divulgar detalhes de sua estrutura corporativa, mas que as informações são compartilhadas com os reguladores quando solicitadas.
Vale destacar que a SEC já entrou com ações de execução contra plataformas de negociação que não divulgaram que tinham afiliadas negociando em suas plataformas. Em 2015, a Investment Technology Group Inc pagou US$ 20 milhões e admitiu irregularidades, como o fato de operar uma mesa de negociação secreta que interagia com ordens enviadas à plataforma de negociação do ITG, conhecida como Dark Pool.
Ao que tudo indica, Sigma e Merit Peak começaram a negociar criptomoedas na Binance.US logo após o lançamento da exchange em 2019. Ex-executivos disseram que as equipes jurídicas e de compliance da corretora Binance.US temiam não ter um entendimento claro de onde vinham os fundos que essas empresas usavam para negociar.
Portanto, há também suspeitas de que a exchange tenha infringido legislações contra lavagem de dinheiro, como foi reportado pelo Wall Street Journal. Além disso, o Departamento de Justiça avalia possíveis violações sobre a Lei de Sigilo Bancário dos EUA desde setembro do ano passado.
Por fim, a Commodity Futures Trading Commission (CFTC) também investiga se a corretora ofereceu derivativos de criptomoedas para clientes dos EUA sem notificação legal e sem que a corretora tenha se registrado formalmente e adequadamente no país, fato este que já gera problemas para a exchange desde 2018, quando o escritório do procurador-geral de Nova York resolveu encaminhar o caso para o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York por possível violação dos regulamentos de moedas virtuais.
Vale lembrar que a corretora Binance surgiu e cresceu de forma muito rápida, fomentada pelo trabalho de engenheiros de software não muito familiarizados com leis e mecanismos de compliance anti-suborno, anti-corrupção e anti-lavagem de dinheiro. Por este motivo, as problemáticas jurídicas da corretora não são novas e já vêm de bastante tempo.
Em setembro de 2021, por exemplo, a CFTC também iniciou uma investigação à parte sobre possíveis informações privilegiadas, além de outras feitas pelo Departamento de Justiça (DOJ) e pelo Internal Revenue Service (IRS), a Receita Federal dos Estados Unidos. Essa pressão se intensificou ainda mais após o colapso da FTX no ano passado, quando o DOJ considerou apresentar acusações criminais contra a corretora e contra alguns de seus executivos, incluindo o CZ, pelos problemas iniciados em 2018.
Hoje, diante das novas investigações, o Diretor de Estratégia da corretora, Patrick Hillmann, afirmou que a Binance tem se esforçado para fechar quaisquer lacunas a partir de seus atuais mecanismos de compliance, mas acredita que os reguladores possam aplicar multas pelos comportamentos passados. O executivo também reforça que estão trabalhando em conjunto com esses reguladores para determinar as medidas corretivas apropriadas para finalmente “fazerem as pazes”.
Por fim, Patrick afirma que está “altamente confiante e se sentindo muito bem sobre o rumo que essas discussões estão tomando”, mas sugeriu que haja mais clareza regulatória nos mercados dos EUA.
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