Sam Bankman-Fried (SBF), fundador da falida corretora de criptomoedas FTX, foi preso nas Bahamas na última segunda-feira (12) por ordem do governo norte-americano, que apresentou acusações criminais contra ele.
Ontem, frente ao tribunal local, o advogado de SBF propôs que uma fiança fosse fixada em US$ 250.000 em dinheiro, além da utilização de uma tornozeleira eletrônica para que seu cliente pudesse deixar a cela na qual está sendo mantido até a possível futura extradição.
No entanto, o magistrado-chefe de Bahamas, Joyann Ferguson-Pratt negou os pedidos sob a justificativa de que SBF representa um potencial risco de fuga caso seja liberado, alegando não estar convencido de que haja qualquer condição suficiente que permita colocá-lo em liberdade tendo em vista seu amplo acesso à recursos financeiros expressivos.
Entre as principais alegações que pesam contra SBF, estão as suposições de que tenha desviado fundos dos usuários da FTX para fazer “apostas” no mercado por meio da Alameda Research, levando a uma crise de insolvência na corretora quando os usuários propiciaram uma clássica “corrida ao banco”.
Os promotores federais do US Attorney’s Office in the Southern District of New York, espécie de Ministério Público dos EUA, ainda imputam a Sam Bankman-Fried outras oito acusações:
- Duas de “conspiração para cometimento de fraude eletrônica”
- Duas de “fraude eletrônica” em si
- Conspiração para cometimento de fraude de valores mobiliários
- Conspiração para cometimento de fraude de commodities
- Conspiração para cometimento de lavagem de dinheiro
- Conspiração para fraudar os EUA e cometer violações de financiamento de campanhas políticas
Vale lembrar que Sam Bankman-Fried foi comprovadamente o segundo maior doador de campanha para os Democratas nas eleições midterms dos Estados Unidos deste ano. Em uma entrevista divulgada ontem no Youtube, no entanto, Sam alegou que doou o mesmo montante (US$ 40 milhões aproximadamente) aos Republicanos, só que através de meios mais “obscuros” utilizando “dark money”, motivo pelo qual isso não foi inicialmente noticiado.
Não podemos deixar passar batida, também, a acusação sobre “fraude de commodities”. Isso porque a U.S. Commodity Futures Trading Commission (CFTC) declarou no processo judicial contra Sam Bankman-Fried que ativos digitais como bitcoin (BTC), ether (ETH) e Tether (USDT) se enquadram neste ramo pois preenchem as definições legais definidas pelas Consituição norte-americana. Mais uma vez, aqui, liga-se o alerta de que poderemos ver este episódio como pretexto para justificar regulações convenientes.
Por outro lado, o presidente da CFYC, Rostin Behnam, parece divergir parcialmente da opinião do órgão no processo. Em um recente evento privado de crypto na Universidade de Princeton, Behnam disse que o bitcoin era a única criptomoeda que deveria ser classificada como commodity. Rostin já havia dado uma declaração semelhante em um evento em Nova York em outubro.
Ainda ontem, também, a SEC (espécie de CVM norte-americana) apresentou uma acusação separada alegando que SBF fraudou os investidores de ações da FTX nos EUA que contribuíram com mais de US$ 1.1 bilhão em financiamento. Ou seja, o que não vai faltar é ação judicial para Sam responder.
O fato é que frente ao pedido de extradição feito pelos Estados Unidos, SBF disse ao tribunal de Bahamas que não abriria mão de seu direito de contestar tal pedido. A audiência de extradição está agendada para dia 1 de fevereiro de 2023.
Movimentos suspeitos dias antes da prisão…
Dias antes da prisão de SBF na segunda-feira, advogados da FTX alegaram em um processo judicial que funcionários do governo das Bahamas trabalharam em colaboração com Sam na tentativa de ajuda-lo a recuperar seu acesso aos principais sistemas de computador da corretora.
De acordo com a versão dos advogados, antes de Bankman-Fried ser bloqueado nos sistemas da FTX, funcionários do governo das Bahamas pediram que ele cunhasse novas moedas digitais no valor de centenas de milhões de dólares e depois transferisse esses tokens para o controle das autoridades da ilha.
Autoridades locais pediram a um juiz dos EUA para que concedesse acesso aos dados da FTX controlados pelos norte-americanos.
As acusações geraram atritos entre a equipe americana de executivos responsáveis pela reestruturação que tentavam coletar ativos da FTX para pagar os credores e grandes autoridades das Bahamas.
Em suma, dias depois que a FTX declarou cerca de 100 unidades em falência em Wilmington, Delaware, a equipe de reestruturação americana da empresa acusou o governo das Bahamas de se intrometer no esforço de reorganização dos EUA.
Abaixo, um breve traçado da timeline dos principais fatos ligados à FTX quanto ao presente tema que podem, ou não, sugerir o que aconteceu:
- 9 de novembro: Dias antes da falência, Sam Bankman-Fried envia e-mail para autoridades das Bahamas onde diz que ficaria “mais do que feliz” em permitir saques integrais para todos os clientes do país, deixando aberta a possibilidade de que a ideia seja colocada em prática imediatamente caso essa fosse a vontade das autoridades locais. SBF descongela os saques da FTX somente para as Bahamas por 25.5 horas.
- 10 de novembro: US$ 100 milhões começam a ser retirados da plataforma da FTX por 1.500 pessoas desconhecidas das Bahamas, de acordo com os advogados norte-americanos da corretora. O governo local coloca a FTX em “provisional liquidation”. Isto aconteceu um dia antes da FTX declarar falência nos Estados Unidos.
- 16 de novembro: Liquidante nomeado pelas Bahamas vai ao Tribunal de Falências dos EUA e argumenta que o processo relacionado à FTX que o país (Bahamas) está liderando deve ser o principal em detrimento do pedido de falência da FTX nos Estados Unidos. Ainda pedem acesso aos dados da FTX, registros de e-mail e outras informações armazenadas pela plataforma.
- 12 de dezembro: Grande parte das informações deste artigo vieram à tona e foram expostas na tarde de segunda-feira quando a FTX apresentou uma declaração judicial descrevendo estes e-mails, saques e datas no tribunal de falências dos EUA. O documento, portanto, se tornou público e, poucas horas depois, funcionários das Bahamas levaram SBF sob custódia com uma declaração que cita o pedido de extradição do US Attorney’s Office in the Southern District of New York, sem dizer quando.
Continuaremos acompanhando o caso…
