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Binance é processada pela CFTC e clientes sacam mais de R$ 4 bi

foto ilustrando o fundador da binance e sua associação com a Commodity and Futures Trade Commission (CFTC)

A Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo, está sendo processada pela Commodity and Futures Trade Commission (CFTC), agência reguladora que supervisiona o mercado de derivativos nos Estados Unidos. Seu fundador, Changpeng Zhao, é réu na ação em conjunto com Samuel Lim, além de três entidades que operam a plataforma da Binance. O processo foi protocolado na manhã de anteontem (27/03) em Chicago, Estados Unidos.

Recentemente, escrevemos um artigo avaliando a possibilidade de estarmos diante de uma “Operação Choke Point 2.0”, onde o objetivo seria justamente um sufocamento velado do fluxo financeiro para fechar bancos que servem de porta de entrada para o mundo crypto, propagando as consequências também para as corretoras de criptomoedas, por motivos óbvios.

 

Negociação de derivativos e falta de registro:

Na ação proposta ontem, o órgão regulador alega que a Binance não cumpriu com sua obrigação de registro junto à agência local e, por este motivo, apenas a Binance US, braço norte-americano da exchange, teria permissão para captar clientes no país. Outro ponto importante da petição diz respeito ao fato de que a corretora opera negociação de derivativos nos EUA, o que é proibido. Supostamente, sob liderança do CEO, a Binance teria até instruído os clientes a burlarem sua localização por meio de VPN para que pudessem acessar tais serviços.

Em nota à imprensa, a conselheira-chefe da CFTC, Gretchen Lowe, chamou as ações da corretora de “evasão intencional das leis dos EUA”, sugerindo que a autoridade teve acesso a e-mails internos. Em uma destas comunicações, Samuel Lim, que foi Diretor de Compliance da Binance até janeiro de 2022, teria instruído um funcionário a pedir aos clientes dos EUA que ocultassem sua localização: “[…] não podemos ser vistos como tendo usuários dos EUA, mas, na realidade, devemos obtê-los por outros meios criativos”, teria afirmado Samuel.

Desta forma, tanto Zhao quanto Lim foram nomeados réus por terem falhado em supervisionar as atividades da empresa. “O programa de compliance da Binance foi ineficaz e, sob a direção de Zhao, a Binance instriuiu seus funcionários e clientes a contornar os controles de conformidade para maximizar os lucros corporativos”, acusa a CFTC.

 

Falta de controle de verificação de identidade (KYC), financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro:

Ainda segundo a CFTC, a Binance não exigia que seus clientes fornecessem informações de verificação de identidade antes de negociar na plataforma, apesar de seu dever legal de coletar tais informações. Adicionalmente, a corretora não teria implementado procedimentos básicos de conformidade destinados a prevenir e detectar o financiamento ao terrorismo e lavagem de dinheiro.

 

Estrutura corporativa:

O processo também descreve a estrutura societária da Binance como um “labirinto de entidades corporativas” projetado para ofuscar quem possui e controla a exchange. Segundo o processo, a corretora tem diversos escritórios pelo mundo (Singapura, Malta, Dubai, Tóquio), mas não divulga onde fica sua sede.

Assim, para a CFTC, Changpeng Zhao tem uma “falha de longa data em agir de boa-fé em relação à má conduta da Binance”, ressaltando que o CEO possui e controla dezenas de entidades que operam a exchange como uma empresa comum.

Vale lembrar que as investigações sobre a Binance não vêm de hoje. Na verdade, ao final do ano passado, uma reportagem da Reuters reacendeu uma antiga pauta que estaria gerando divergências entre promotores do Departamento de Justiça dos EUA: a conclusão de uma longa investigação criminal sobre a corretora iniciada em 2018.

Patrick Hillmann, porta-voz da corretora, já havia admitido no mês passado que a Binance operou “fora da lei” em seus primeiros anos de existência, mas que agora estaria pronta para pagar sua dívida com os EUA. Este é mais um fator que ressalta o quanto, provavelmente, esse processo já era esperado pela exchange, ao contrário do que a empresa afirmou em nota:

“A reclamação apresentada pela CFTC é inesperada e decepcionante, pois trabalhamos em colaboração com a CFTC por mais de dois anos. No entanto, pretendemos continuar a colaborar com os reguladores nos EUA e em todo o mundo. O melhor caminho a seguir é proteger nossos usuários e colaborar com os reguladores para desenvolver um regime regulatório claro e criterioso.

Fizemos investimentos significativos nos últimos dois anos para garantir que não tivéssemos usuários dos EUA ativos em nossa plataforma. Durante esse período, expandimos nossa equipe de compliance de aproximadamente 100 pessoas para cerca de 750 funcionários em funções principais e de suporte de compliance atualmente, incluindo quase 80 funcionários com experiência anterior em aplicação da lei ou regulação e aproximadamente 260 funcionários com certificados profissionais em compliance.

Gastamos ainda $80.000.000 em parceiros externos, incluindo provedores de serviços KYC (Know your customer, ou conheça seu cliente), monitoramento de transações, vigilância de mercado e ferramentas investigativas que apoiam nossos programas de compliance.

Consistente com as expectativas regulatórias em todo o mundo, implementamos uma abordagem robusta de “três linhas de defesa” para risco e conformidade, que inclui, mas não se limita a:

  1. Exigir KYC obrigatório para todos os usuários em todo o mundo;
  2. Manter bloqueios de país para qualquer pessoa residente nos EUA;
  3. Bloquear qualquer pessoa identificada como cidadã dos EUA, independentemente do país em que esteja vivendo;
  4. Bloqueio para qualquer dispositivo usando um provedor de celular dos EUA;
  5. Bloquear logins de qualquer endereço IP dos EUA;
  6. Evitar depósitos e saques de bancos dos EUA para cartões de crédito.”

O fato é que, segundo o documento, ainda, a empresa orientou clientes importantes, como companhias de trading, a abrir empresas de fachada em locais como as Ilhas Virgens Britânicas e a Holanda para evitar restrições. A lista de problemas só parece aumentar. Com o temor gerado nos investidores, os usuários da plataforma correram para sacar seus ativos. Foram cerca de US$ 852 milhões em outflow nas primeiras 24 horas após a notícia.

foto mostrando 852 milhões em outflow nas primeiras 24 horas após a notícia da Binance

 

Corretoras concorrentes, como Coinbase, Bitfinex e Gemini registraram aumentos nos seus saldos de criptomoedas no mesmo período.

 

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Caio Goetze

Formado em Direito pela PUC-RJ e pós-graduando em Direito Digital pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) em parceria com a UERJ, conta com 3 anos de experiência e diversos cursos de formação acadêmica de bagagem no “criptomercado”.

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