Na manhã de ontem, a Securities and Exchange Commission (SEC), espécie de CVM dos Estados Unidos, apresentou 13 acusações contra a Binance, a maior exchange de criptomoedas do mundo, e seu fundador, Changpeng Zhao. A SEC alega que, entre outras coisas, a Binance misturou bilhões de dólares em fundos de usuários e os enviou para uma empresa europeia controlada por Zhao, mas os problemas não param por aí. Vamos por partes.
Antes de mais nada, o órgão regulador dos EUA alegou que Zhao e sua exchange trabalharam para contornar “seus próprios controles internos” e permitir que investidores de alto patrimônio líquido e clientes dos EUA continuassem negociando na exchange internacional não regulamentada da Binance. Assim, a Binance teria criado a Binance.US, braço norte-americano da exchange, como uma proteção para a empresa principal e para Zhao, com o objetivo de “revelar, retardar e resolver” alvos de fiscalização, isolando a Binance dos problemas.
Neste contexto, a agência regulatória norte-americana afirma que a Binance, mesmo sabendo que dezenas de milhares de clientes estavam localizados nos EUA e que a lei federal local proibia a oferta e a venda não-registrada de valores mobiliários, optou por não agir. Assim, continuou a oferecer serviços que deveriam ser regulados, como “exchange” e “broke-dealer”, e a oferecer ativos que seriam considerados valores mobiliários, como BNB, BUSD, ADA, SOL e MATIC.
Segundo a denúncia, a suposta conformidade final apresentada pela Binance em 2019, foi em grande parte um espetáculo público apenas para fins midiáticos, já que, internamente, não havia respeito pelo cumprimento das normas. Isso porque, nos bastidores, Zhao teria dito à sua equipe de alto escalão em 2019:
“Precisamos informar aos usuários que eles podem alterar seu ‘KYC’ (conheça seu cliente) em Binance.com e continuar usando-o. No entanto, a mensagem precisa ser cuidadosamente elaborada, porque tudo o que enviarmos será público. Não podemos ser responsabilizados por isso”.
Ou seja: Na prática, Zhao teria ordenado a criação de um plano de evasão para clientes de alto patrimônio líquido, usando um serviço de VPN para ocultar sua localização nos EUA e apresentando documentos de compliance para ocultar seu país de origem.
Anteriormente, já havíamos escrito sobre supostos indícios de que funcionários da Binance incentivavam os usuários a evitar os sistemas de “Know Your Client” da exchange por meio do uso de VPNs.
O problema é tão grande que, supostamente, um executivo sênior chegou a afirmar a um compliance officer que a empresa estava operando como uma “exchange de valores mobiliários não licenciada nos EUA”. Além dele, dois ex-CEO da Binance.
US expressaram grande preocupação com o nível de controle de Zhao, de acordo com a SEC. Ambos prestaram depoimentos perante reguladores federais, mas seus nomes não foram revelados.
Um deles, no entanto, identificado como “BAM CEO B”, afirmou o seguinte:
“Na verdade, não sou eu quem está dirigindo essa empresa, e a missão na qual acreditei que me inscrevi não é realmente a missão. Assim que percebi isso, saí”.
E se você pensa que a situação já está feia, prepare-se porque tem bem mais. A SEC também afirma que a Binance e Changpeng Zhao utilizaram empresas de market making controladas pelo próprio Zhao para inflar os preços de negociação e lucrar com seus clientes.
Essas empresas seriam a Merit Peak e a Sigma Chain, como destacamos neste artigo aqui. Elas teriam, supostamente, servido como formadoras de mercado para as duas plataformas da Binance, estando permanentemente disponíveis para preencher ordens de compra e venda de cryptos.
Assim, é possível que os investidores tenham participado de negociações fictícias (wash trading) sem que sequer soubessem, negociando entre si para inflar artificialmente o preço de alguns ativos. Ainda, teria havido uma mistura entre os fundos da Binance com os fundos dos clientes por meio das referidas duas empresas.
O buraco é bastante fundo e há indícios de que a Sigma Chain tenha arrecadado cerca de US$ 190 milhões para seu proprietário, Zhao. Após isso, teria gastado US$ 11 milhões para comprar um iate.
As denúncias de mistura de fundos é, em alguma medida, parecida com o que vimos acontecer no caso da FTX, ainda que, inicialmente, com muito menos indícios factíveis.
Há quem veja a situação, no entanto, como uma espécie de sabotagem à corretora de CZ em meio à intensificação regulatória contra os criptoativos nos Estados Unidos. Há, também, quem alegue que, qualquer que seja a motivação, há pouca fundamentação jurídica para certa parte das acusações.
Como a Binance se comportou com a denúncia da SEC?
Inicialmente, Zhao descartou as acusações no Twitter, manifestando-se com uma publicação do número “4”, um termo popular na comunidade da Binance que insta os usuários a ignorar o medo, a incerteza e a dúvida, o famoso “FUD”.
Zhao também disse que daria uma resposta assim que tivesse acesso à denúncia, uma vez que a mídia teria recebido as informações antes mesmo dele.
E assim foi feito. Em postagem no blog da exchange, posteriormente, a Binance escreveu:
“Estamos desapontados que a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA optou por apresentar uma queixa hoje contra a Binance, buscando, entre outras medidas, supostos alívios de emergência”.
A empresa também afirmou que tem “cooperado ativamente com as investigações da SEC” e “engajado em discussões extensas e de boa fé para alcançar um acordo negociado para resolver suas investigações”.
A Binance critica a falta de clareza e orientação da SEC em relação à indústria de ativos digitais, afirmando que a abordagem da comissão é baseada em aplicação de normas rígidas de execução e litígio, em vez de uma abordagem ponderada e equilibrada exigida por essa tecnologia dinâmica e complexa.
A empresa também rejeita qualquer alegação de que os ativos dos usuários na plataforma Binance.US tenham estado em risco e diz defender a segurança dos ativos dos usuários em todas as suas plataformas. A postagem completa pode ser vista clicando aqui.
Como o mercado se comportou com a denúncia?
Com a notícia, o BTC começou a despencar. Até o momento da redação deste artigo, o ativo acumula 5.55% de baixa.
No entanto, é interessante observar que, mesmo diante da repercussão, não há grandes quantidades de retiradas da Binance. Na verdade, incrivelmente os saldos os usuários estão aumentando.
