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Como a alteração da Lei das Estatais pode afetar seus investimentos?

Lei das Estatais

A Câmara aprovou na noite de 13 de dezembro um projeto de lei que altera a Lei das Estatais. O projeto de lei possui 2 efeitos principais: expande o gasto com propaganda de empresas estatais/economia mista dos atuais 0,5% para até 2% da receita bruta operacional e reduz de 36 meses para 30 dias o período de quarentena para políticos indicados à diretoria e ao Conselho de Administração de estatais.

A mudança, que ainda deve ser chancelada pelo Senado Federal, na prática acaba com o impedimento legal para indicação de políticos para o comando de empresas estatais e aumenta a possibilidade de que estas empresas possam repassar verba de marketing para fins políticos. Em 2014, por exemplo, foi descoberto que o BNDES, Caixa, Petrobras e Incra haviam usado a rubrica de publicidade para patrocinar o Congresso Nacional do MST.

 

Mas como a alteração da Leis das Estatais pode afetar seus investimentos?

A Lei das Estatais foi sancionada em junho de 2016 pelo então presidente Michel Temer. O objetivo foi profissionalizar a administração das empresas públicas e sociedades de economia mistas, como a Petrobras, afastando sua gestão dos interesses partidários e políticos, para impedir a interferência política na condução dos negócios dessas empresas. Em termos práticos, a lei diminui o poder do governo de pressionar e interferir nas decisões dessas empresas.

Lei das Estatais investimentos

 

Além disso, a Lei das Estatais não se limita ao governo federal. Ela também afeta os Estados, Distrito Federal e municípios, ou seja, um afrouxamento na lei pode afetar negativamente estatais de diversos níveis e inclui empresas como Petrobrás (PETR4), Vale (VALE3), Banco do Brasil (BBAS3), empresas do setor de energia e saneamento, etc.

Desta forma, caso o investidor possua capital investido direta ou indiretamente nestas empresas, ele pode sofrer prejuízos tanto pela piora das expectativas do mercado em relação as empresas quanto pela piora da gestão das mesmas. Não à toa, as ações da Petrobrás e Banco do Brasil chegaram a cair mais de 10% e 5%, respectivamente, no dia seguinte após a decisão.

Abaixo, segue a lista de deputados que votaram para manter a redução do período de quarentena no projeto de lei aprovado pela câmara:

Parlamentar UF
Avante
André Janones MG
Pastor Sargento Isidório BA
Sebastião Oliveira PE
Tito BA
Cidadania
Arnaldo Jardim SP
MDB
Alceu Moreira RS
Carlos Bezerra MT
Célio Silveira GO
Dulce Miranda TO
Flaviano Melo AC
Giovani Feltes RS
Gutemberg Reis RJ
Hermes Parcianello PR
Hildo Rocha MA
João Marcelo Souza MA
José Priante PA
Juarez Costa MT
Newton Cardoso Jr MG
Raul Henry PE
Sergio Souza PR
Uldurico Junior BA
PCdoB
Alice Portugal BA
Daniel Almeida BA
Jandira Feghali RJ
Márcio Jerry MA
Orlando Silva SP
Perpétua Almeida AC
Professora Marcivania AP
Renildo Calheiros PE
PDT
Afonso Motta RS
André Figueiredo CE
Eduardo Bismarck CE
Flávia Morais GO
Idilvan Alencar CE
Leônidas Cristino CE
Mário Heringer MG
Mauro Benevides Filho CE
Paulo Ramos RJ
Pedro Augusto Bezerra CE
Pompeo de Mattos RS
Robério Monteiro CE
Wolney Queiroz PE
PL
Onyx Lorenzoni RS
Podemos
Léo Moraes RO
Maurício Dziedricki RS
Raimundo Costa BA
Renata Abreu SP
Ricardo Teobaldo PE
Rodrigo Coelho SC
Tiago Dimas TO
PP
Adriano do Baldy GO
Aguinaldo Ribeiro PB
AJ Albuquerque CE
André Abdon AP
Átila Lira PI
Cacá Leão BA
Christiane de Souza Yared PR
Christino Aureo RJ
Covatti Filho RS
Da Vitória ES
Dimas Fabiano MG
Dr. Luiz Ovando MS
Eduardo da Fonte PE
Fausto Pinato SP
Fernando Monteiro PE
Guilherme Mussi SP
Hiran Gonçalves RR
Jaqueline Cassol RO
Jerônimo Goergen RS
Laercio Oliveira SE
Luiz Antônio Corrêa RJ
Margarete Coelho PI
Mário Negromonte Jr. BA
Mauro Lopes MG
Neri Geller MT
Pedro Westphalen RS
Ricardo Barros PR
Ronaldo Carletto BA
Vicentinho Júnior TO
PROS
Alexandre Frota SP
Toninho Wandscheer PR
Weliton Prado MG
PSB
Bira do Pindaré MA
Camilo Capiberibe AP
Danilo Cabral PE
Denis Bezerra CE
Elias Vaz GO
Felipe Carreras PE
Gonzaga Patriota PE
Heitor Schuch RS
Lídice da Mata BA
Luciano Ducci PR
Marcelo Freixo RJ
Milton Coelho PE
Professor Israel Batista DF
Rafael Motta RN
Rodrigo Agostinho SP
Tadeu Alencar PE
Vilson da Fetaemg MG
PSC
Aluisio Mendes MA
Glaustin da Fokus GO
Guiga Peixoto SP
PSD
André de Paula PE
Átila Lins AM
Capitão Fábio Abreu PI
Cezinha de Madureira SP
Charles Fernandes BA
Diego Andrade MG
Edilázio Júnior MA
Expedito Netto RO
Fabio Reis SE
Francisco Jr. GO
Haroldo Cathedral RR
Hélio Costa SC
Hugo Leal RJ
José Nunes BA
Júlio Cesar PI
Júnior Ferrari PA
Marcelo Calero RJ
Marcos Aurélio Sampaio PI
Nereu Crispim RS
Otto Alencar Filho BA
Pedro Paulo RJ
Ricardo Guidi SC
Sérgio Brito BA
Sidney Leite AM
PSDB
Dagoberto Nogueira MS
Vitor Lippi SP
PSOL
Fernanda Melchionna RS
Glauber Braga RJ
Ivan Valente SP
Sâmia Bomfim SP
Vivi Reis PA
PT
Airton Faleiro PA
Alencar Santana SP
Alexandre Padilha SP
Arlindo Chinaglia SP
Benedita da Silva RJ
Beto Faro PA
Bohn Gass RS
Carlos Veras PE
Carlos Zarattini SP
Célio Moura TO
Enio Verri PR
Erika Kokay DF
Flávio Nogueira PI
Helder Salomão ES
João Daniel SE
Jorge Solla BA
José Airton Félix Cirilo CE
José Ricardo AM
Joseildo Ramos BA
Josias Gomes BA
Leo de Brito AC
Luizianne Lins CE
Marcon RS
Merlong Solano PI
Natália Bonavides RN
Nilto Tatto SP
Paulão AL
Paulo Guedes MG
Paulo Pimenta RS
Paulo Teixeira SP
Pedro Uczai SC
Professora Rosa Neide MT
Rejane Dias PI
Rubens Pereira Júnior MA
Rui Falcão SP
Vander Loubet MS
Vicentinho SP
Waldenor Pereira BA
Zé Carlos MA
Zé Neto BA
PV
Bacelar BA
Júlio Delgado MG
Rede
Joenia Wapichana RR
Túlio Gadêlha PE
Republicanos
Alex Santana BA
Amaro Neto ES
Aroldo Martins PR
Augusto Coutinho PE
Carlos Gomes RS
Cleber Verde MA
Edna Henrique PB
Gil Cutrim MA
Gilberto Abramo MG
Gustinho Ribeiro SE
Herculano Passos SP
Hugo Motta PB
Jhonatan de Jesus RR
Jorge Braz RJ
Julio Cesar Ribeiro DF
Lafayette de Andrada MG
Liziane Bayer RS
Luis Miranda DF
Marcelo Nilo BA
Márcio Marinho BA
Maria Rosas SP
Marina Santos PI
Milton Vieira SP
Ossesio Silva PE
Ricardo Izar SP
Roberto Alves SP
Roberto de Lucena SP
Rosangela Gomes RJ
Silas Câmara AM
Solidariedade
Bosco Saraiva AM
Marília Arraes PE
Ottaci Nascimento RR
Zé Silva MG
União
Arthur Oliveira Maia BA
Benes Leocádio RN
Bozzella SP
Celso Sabino PA
Daniela do Waguinho RJ
Delegado Antônio Furtado RJ
Fábio Henrique SE
Hélio Leite PA
Julian Lemos PB
Leur Lomanto Júnior BA
Moses Rodrigues CE
Rose Modesto MS
Vaidon Oliveira CE
Fonte: Uol I O antagonista

 

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Guilherme Garmatter

Economista pela UFPR, administrador de carteiras licenciado pela CVM e programador. Também possui ampla experiência como assessor de investimentos e já trabalhou em grandes bancos como Santander e HSBC.

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